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AGU vai ao STF contra quebra de sigilo de Pazuello aprovada por CPI 

Em mandado de segurança, Advocacia-Geral da União afirma que requerimento foi aprovado de forma 'arbitrária e ilegal'

11/06/2021 21h37
Por: Redação Fonte: R7
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello - (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado - 20.05.2021)
O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello - (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado - 20.05.2021)

A Advocacia-Geral da União impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido da CPI da Covid de quebra dos sigilos telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. De acordo com a peça apresentada ao Supremo, a comissão aprovou o requerimento de "forma absolutamente ilegal e arbitrária", razão pela qual pede a concessão de liminar.

A CPI também aprovou a quebra dos sigilos do ex-ministro de Relações Exteriores Ernesto Araújo. A defesa de Araújo também recorreu ao Supremo. Sobre este pedido, o ministro Alexandre de Moraes decidiu solicitar informações à CPI. Em despacho dado nesta sexta (11), Moraes dá 48 horas para que os senadores apresentem os dados.

'Devassa indiscriminada'

De acordo com o mandado de segurança da AGU em favor de Pazuello, "chama a atenção a forma de condução dos trabalhos da CPI da Pandemia, porquanto está em nítido descompasso com as garantias basilares de qualquer cidadão, em diversos aspectos". E acrescenta: "A quebra de sigilo de forma generalizada e inespecífica não encontra fundamento no devido processo legal, representando uma devassa indiscriminada violadora da dignidade e intimidade individual do impetrante".

Além de Pazuello e Araújo, outros quatro alvos das quebras de sigilo acionaram o STF para tentar suspender a medida. Enviaram petições à corte a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida por defender a cloroquina, o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos Hélio Angotti Neto, médico seguidor do escritor Olavo de Carvalho, tido como "guru do bolsonarismo", e entusiasta do tratamento precoce, e o ex-assessor especial do Ministério da Saúde Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo.

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